JUSTIFICATIVAS DE NÃO-ENQUADRAMENTO NA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL (ANO-BASE 2021)

Responda corretamente a pergunta abaixo para prosseguir.

* Enquadramento:

Entendo que minha empresa NÃO SE ENQUADRA na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089, de 2023.

Informe, a seguir, os dados do responsável pelo preenchimento deste formulário.

* Nome completo do Responsável pelo Preenchimento:

* E-mail para contato do Responsável pelo Preenchimento:

* CPF do Responsável pelo Preenchimento (Digitar apenas números):

* Contato Telefônico do Responsável pelo Preenchimento (Digitar apenas números):

Informe, a seguir, os dados da empresa que deseja justificar o não-enquadramento na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089, de 2023.

* CNPJ - (Digitar apenas números):

* Razão Social:

* Nome fantasia:

Site da empresa, rede social ou outro meio de comunicação:

Responda atentamente às perguntas a seguir, para justificar o não-enquadramento da empresa identificada, na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089, de 2023.

* O CNPJ informado é parte de algum grupo empresarial que já realiza a Logística Reversa de Embalagens em Geral?
SimNão

* O CNPJ informado é parte de algum grupo empresarial detentor de marca?
SimNão

* Informe os motivos pelos quais o CNPJ informado não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089, de 2023:

É um comércio atacadista e/ou varejista, não detentor de marca.É um fabricante de insumos e/ou matérias-primas para outros processos produtivos (meio de cadeia).É um fabricante terceirizado, não detentor de marca.Os produtos são comercializados a granel, sem embalagem ou em embalagem retornável.É fabricante, importador ou detentor de marca de produtos que geram resíduos agrossilvipastoris (RASP).O CNPJ não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral, segundo o Anexo II do Manual do Sistema SISREV-MS.Outros

Caso tenha selecionado a opção "Outros" no item anterior, informe os motivos na área abaixo.
(Máximo de 500 caracteres).

Caso tenha marcado a opção "É um fabricante terceirizado, não detentor de marca", informe o CNPJ, a Razão Social e a Entidade Gestora do sistema do qual o detentor da marca é aderente, conforme determina o Decreto Estadual nº 16.089, de 2023.
(Máximo de 500 caracteres).

Caso desejar, deixe aqui outras informações que possam ser relevantes à análise da justificativa.
(Máximo de 500 caracteres).

Adicione a seguir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ informado, emitido pela Receita Federal, e até cinco anexos para embasar e/ou complementar a justificativa apresentada.

Sugestão de documentos a serem anexados:
- Catálogos de todos os produtos comercializados;
- Fotos dos produtos comercializados;
- Relatórios Fotográficos do sistema produtivo e/ou estoque da empresa.

Insira aqui o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Atualizado emitido pela Receita Federal.
Serão aceitos somente arquivos em formato PDF, com até 5 MB de tamanho.
Anexo 1:

Insira aqui os arquivos que servirão para embasar e/ou complementar a justificativa apresentada.
Serão aceitos somente arquivos de Imagem e PDF, com até 10 MB de tamanho.
Anexo 2:

Anexo 3:

Assine as declarações a seguir para continuar.

Declaro que todas as informações e documentos apresentados nesta justificativa são legítimos e assumo responsabilidade pelos mesmos, sob as penas da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Declaro estar ciente que os documentos e informações fornecidas nesta justificativa serão submetidos à análise pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul.

Declaro estar ciente que o preenchimento deste formulário NÃO GARANTE o deferimento da justificativa apresentada e, ainda, que o resultado da análise será futuramente publicado em Diário Oficial.